Esta página explica como você pede a exclusão dos seus dados pessoais dos sistemas da Movelaria Brasil. O pedido é gratuito e pode ser feito a qualquer momento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018.

Como pedir

Envie o pedido por um destes canais:

  • E-mail: [email protected], com o assunto "Exclusão de dados"
  • WhatsApp: (11) 91791-7414
  • Pessoalmente: Rua Nossa Senhora do Rosário, 57, Centro, Embu das Artes, São Paulo

Para localizarmos seu cadastro, informe o nome completo e o e-mail ou telefone que você usou na loja. Se o pedido for feito por outra pessoa em seu nome, precisamos de um documento que comprove a representação.

Prazo

Confirmamos o recebimento do seu pedido em até 2 dias úteis e concluímos em até 15 dias, contados da data em que recebermos as informações necessárias para identificar seu cadastro.

O que é apagado

Apagamos seus dados de cadastro, histórico de navegação associado a você, contatos de atendimento e preferências. Também solicitamos a exclusão às ferramentas que tratam dados em nosso nome, como a plataforma da loja e as ferramentas de medição.

O que a lei nos obriga a guardar

Alguns dados não podem ser apagados de imediato, mesmo após o seu pedido, porque a própria lei exige a guarda:

  • Documentos fiscais de compras já realizadas, que incluem nome, CPF ou CNPJ e endereço, pelo prazo previsto na legislação tributária.
  • Registros de acesso ao site, pelo prazo de 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet, a Lei nº 12.965/2014.
  • Dados necessários à defesa em processo, enquanto durar o prazo legal, conforme o artigo 16 da Lei nº 13.709/2018.

Nesses casos, os dados ficam bloqueados para qualquer outro uso, como marketing ou análise, e são eliminados assim que o prazo legal se encerra. Avisamos você sobre o que foi apagado e o que precisou ser mantido, com o motivo.

Seus outros direitos

Além da exclusão, você pode pedir, pelos mesmos canais: confirmação de que tratamos seus dados, acesso aos dados, correção de dado incompleto ou desatualizado, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento. Você também pode se opor ao uso dos seus dados para publicidade sem deixar de ser nosso cliente.

Se não ficarmos de acordo

Se você não concordar com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, em gov.br/anpd.

Responsável

MOVELARIA BRASIL LTDA, CNPJ 06.322.647/0001-16, Rua Nossa Senhora do Rosário, 57, Centro, Embu das Artes, São Paulo, CEP 06803-430. Contato para assuntos de privacidade: [email protected].

Esta página complementa a Política de Privacidade.